Introdução
Muitos microempreendedores assumem que permanecer no MEI é sempre a opção mais vantajosa, mas isso nem sempre é verdade. Em algumas situações, migrar para outro regime tributário pode aumentar a lucratividade.
Desenvolvimento
- O MEI tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano (com tolerância de até 20%, ou R$ 97,2 mil); ultrapassar isso acarreta multas e tributação retroativa.
- O Simples Nacional oferece mais flexibilidade, mas alíquotas de serviços podem superar 16% e não permite créditos de PIS e Cofins — o que pode prejudicar a competitividade.
- Regimes como Lucro Presumido e Lucro Real podem ser financeiramente mais atrativos quando o negócio está em expansão, possibilitando deduções e uso de créditos fiscais que elevam a margem líquida em mais de 10%.
- A periodicidade da revisão do enquadramento tributário é vital, especialmente diante da Reforma Tributária que planeja unificar impostos como PIS e Cofins, mudando substancialmente o cenário fiscal.
Conclusão
Migrar do MEI para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real pode representar ganho efetivo de margem líquida e maior sustentabilidade fiscal. O ideal é revisar anualmente seu enquadramento com um contador, especialmente com o avanço da Reforma Tributária.
Fonte: Contábeis Portal Contabeis
