Atenção: parametrização dos sistemas deve ser concluída antes de 01/04 para evitar multas

Os próximos meses serão decisivos para as empresas que desejam manter sua conformidade fiscal e operacional. A partir de 01 de abril, entram em vigor mecanismos de fiscalização com aplicação de multas, e muitos desses riscos não estão ligados a falta de pagamento de tributos, mas sim a falhas de parametrização nos sistemas.

Em outras palavras: a empresa pode estar pagando imposto, mas pagando errado — e isso gera autuação.

⚙️ O que significa parametrizar corretamente os sistemas?

Parametrização é o processo de configurar corretamente os sistemas fiscais, contábeis, financeiros e de faturamento para que eles:

  • Calculem tributos de forma correta
  • Apliquem CST, CSOSN, CFOP e NCM adequados
  • Reflitam corretamente o regime tributário da empresa
  • Estejam alinhados à legislação vigente
  • Gerem obrigações acessórias sem inconsistências

Com as fiscalizações cada vez mais automatizadas, qualquer divergência entre sistemas, documentos fiscais e declarações passa a ser identificada quase que instantaneamente pelo Fisco.

🚨 Por que o alerta agora?

Porque a partir de 01/04, erros que antes geravam apenas notificações passam a gerar multas automáticas, entre elas:

  • Multas por erro de cálculo de tributos
  • Penalidades por informações inconsistentes nas obrigações acessórias
  • Autuações por classificação fiscal incorreta
  • Multas por créditos indevidos ou não aproveitados corretamente
  • Questionamentos sobre benefícios fiscais aplicados de forma errada

E o pior: muitas dessas multas não dependem de fiscalização presencial. Elas surgem a partir do cruzamento eletrônico de dados.

🧩 Principais pontos que precisam ser revisados nos sistemas

Nos próximos meses, as empresas devem focar especialmente em:

✔️ Cadastro de produtos

  • NCM atualizado
  • CST/CSOSN corretos
  • Incidência correta de ICMS, IPI, PIS e COFINS
  • Regras de substituição tributária
  • Produtos monofásicos, alíquota zero ou isentos

✔️ Regras fiscais de faturamento

  • CFOPs adequados por operação
  • Diferenciação entre operações internas, interestaduais e exportação
  • Tratamento correto de imobilizado, uso e consumo e revenda

✔️ Regime tributário

  • Parametrização correta para Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
  • Aplicação correta de exceções e sublimites
  • Impactos de mudanças recentes na legislação

✔️ Integração entre sistemas

  • ERP × fiscal × contábil
  • Conferência entre notas emitidas, apuração e declarações
  • Evitar retrabalho e divergências que geram inconsistências fiscais

📊 O risco de não agir agora

Empresas que deixam essa revisão para depois costumam enfrentar:

  • Multas acumuladas mês a mês
  • Dificuldade para retificar períodos antigos
  • Perda de créditos tributários
  • Aumento do passivo fiscal
  • Problemas em fiscalizações e auditorias

Além disso, quanto mais tempo passa, mais caro e complexo se torna corrigir.

✅ O momento ideal é agora

Os próximos meses devem ser encarados como um período estratégico de prevenção. Revisar e ajustar a parametrização dos sistemas agora significa:

  • Reduzir riscos fiscais
  • Ganhar previsibilidade tributária
  • Melhorar a qualidade das informações gerenciais
  • Evitar multas desnecessárias a partir de 01/04

No Ecossistema Eprime, acreditamos que compliance não é apenas obrigação, é estratégia. Empresas bem parametrizadas tomam decisões melhores, pagam o que é devido — nem mais, nem menos — e crescem com segurança.